A op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio mais adequado para a empresa \u00e9 uma decis\u00e3o extremamente importante e que pode afetar significativamente no sucesso do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Isso porque, a escolha indevida pelo regime, pode resultar no pagamento desnecess\u00e1rio ou abusivo de uma s\u00e9rie de impostos, a\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 comprometer de um jeito ou de outro as finan\u00e7as da empresa, podendo at\u00e9 mesmo gerar problemas fiscais junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
No Brasil existem tr\u00eas modelos de regimes tribut\u00e1rios, o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que esta decis\u00e3o deve ser tomada em conjunto com um profissional do setor cont\u00e1bil, o qual ser\u00e1 capaz de analisar todos os par\u00e2metros da empresa e indicar a melhor alternativa.<\/p>\n
Lembrando que com o decorrer do tempo e o desenvolvimento da empresa, se houver necessidade, \u00e9 poss\u00edvel migrar de um regime tribut\u00e1rio para outro, visando manter a empresa na legalidade, al\u00e9m de otimizar o faturamento.<\/p>\n
Simples Nacional<\/strong><\/p>\n O Simples Nacional consiste em um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos, destinado \u00e0s Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI) que possuam um faturamento anual m\u00e1ximo de R$ 4,8 milh\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o do MEI que pode faturar apenas R$ 81 mil ao ano.<\/p>\n Atrav\u00e9s dele s\u00e3o recolhidos os seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (PIP), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), bem como, o Imposto sobre Servi\u00e7os de qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n O valor dos impostos devidos sobre este regime pode sofrer varia\u00e7\u00f5es conforme o Anexo e linha de faturamento aos quais a empresa se enquadra.<\/p>\n Lucro Real<\/strong><\/p>\n No Lucro Real, s\u00e3o devidos o IRPJ e a CSLL e ambos s\u00e3o cobrados perante o lucro real da empresa, conforme informado no pr\u00f3prio nome.<\/p>\n Ou seja, s\u00e3o consideradas todas as receitas do empreendimento, deixando as despesas de lado, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o empreendedor tenha total controle financeiro do pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante considerar que o valor dos impostos tamb\u00e9m ser\u00e1 calculado de acordo com um per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n Podem optar pelo Lucro Real aqueles empreendimentos que contam com benef\u00edcios fiscais provenientes da redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de impostos, institui\u00e7\u00f5es financeiras, cooperativas de cr\u00e9dito, empresas de seguro privado, entidades de previd\u00eancia aberta, sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, empresas que obtiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital no exterior, empreendimentos que que exploram atividades de compras de direitos credit\u00f3rios resultantes de vendas mercantis a prazo ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (factoring), bem como, aquelas que t\u00eam benef\u00edcios fiscais relacionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n Lucro Presumido<\/strong><\/p>\n O Lucro Presumido corresponde a um regime tribut\u00e1rio simplificado, que visa estabelecer um c\u00e1lculo padr\u00e3o sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) direcionada \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n Esta modalidade se baseia no lucro da empresa em determinado per\u00edodo, desde que tenha um lucro anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n Normalmente, os empreendimentos que mais optam por este regime s\u00e3o aqueles equivalentes ao transporte de cargas, servi\u00e7os hospitalares, com\u00e9rcio de mercadorias ou produtos, transportadores, atividade rural, profissionais liberais como advogados, dentistas, administradores, m\u00e9dicos, contadores, engenheiros, economistas, consultores, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros.<\/p>\n Al\u00e9m disso, no Lucro Presumido tamb\u00e9m ocorre o recolhimento do IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISS.<\/p>\n \u00c9 importante saber o formato do c\u00e1lculo integrado a este regime, o qual leva em conta o faturamento trimestral, a margem de lucro presumida, a aplica\u00e7\u00e3o da margem de lucro presumida perante o faturamento, al\u00e9m de apurar o tributo devido conforme a al\u00edquota prevista na legisla\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n Fonte:\u00a0Jornal Cont\u00e1bil – Por Laura Alvarenga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A op\u00e7\u00e3o pelo regime tribut\u00e1rio mais adequado para a empresa \u00e9 uma decis\u00e3o extremamente importante e que pode afetar significativamente no sucesso do 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