{"id":238,"date":"2021-10-13T12:00:22","date_gmt":"2021-10-13T15:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/?p=238"},"modified":"2021-10-11T11:19:26","modified_gmt":"2021-10-11T14:19:26","slug":"o-que-configura-abandono-de-emprego-e-como-proceder-nesses-casos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/o-que-configura-abandono-de-emprego-e-como-proceder-nesses-casos\/","title":{"rendered":"O Que Configura Abandono De Emprego E Como Proceder Nesses Casos"},"content":{"rendered":"

O abandono de emprego \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o prevista pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para definir e respaldar tanto o empregador quanto o funcion\u00e1rio em uma situa\u00e7\u00e3o que nem sempre \u00e9 esperada pela empresa, mas que pode acontecer.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 abordada na CLT da seguinte forma: “Art. 482 – Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de emprego\u201d. Com isso, o empres\u00e1rio garante o direito da demiss\u00e3o com justa causa, que muitas vezes gera transtorno entre as partes.<\/p>\n

Fora isso, a lei n\u00e3o traz mais nenhum esclarecimento quanto como proceder ou qual o tempo que o cargo deve ser abandonado para constituir de fato o abandono de emprego.<\/p>\n

Quanto tempo constitui abandono de emprego<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o entre os juristas do pa\u00eds em casos semelhantes define um consenso geral em rela\u00e7\u00e3o ao tempo, estipulando que se houver a falta do funcion\u00e1rio durante 30 dias consecutivos ser\u00e1 validado o abandono de cargo.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o que levou \u00e0s faltas \u00e9 muito relevante na an\u00e1lise desta dispensa e pode anular o abandono, como por exemplo uma hospitaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que por algum motivo n\u00e3o conseguiu ser comunicada.<\/p>\n

Como comunicar o empregado<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s os 30 dias corridos de faltas n\u00e3o justificadas, a empresa deve enviar uma notifica\u00e7\u00e3o solicitando ao empregado sua presen\u00e7a sob pena de demiss\u00e3o por justa causa caso n\u00e3o apresente-se.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o mais segura para o envio do aviso \u00e9 por meio de carta registrada, aguardando a assinatura do titular. A assinatura de parentes e conhecidos n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida neste caso.<\/p>\n

Embora a pr\u00e1tica de comunica\u00e7\u00e3o pelos jornais j\u00e1 tenha sido muito comum, hoje n\u00e3o \u00e9 considerada muito eficiente pois \u00e9 dif\u00edcil comprovar que a informa\u00e7\u00e3o chegou at\u00e9 o funcion\u00e1rio. Uma outra forma ainda utilizada seria a notifica\u00e7\u00e3o via cart\u00f3rio.<\/p>\n

Caso n\u00e3o haja a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, o empregador pode seguir com a rescis\u00e3o do trabalho e enviar tamb\u00e9m o aviso da demiss\u00e3o via carta registrada.<\/p>\n

O que o trabalhador perde e o que recebe nessa situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O colaborador pode levantar o saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e as f\u00e9rias vencidas, caso possua.<\/p>\n

Se confirmado o abandono, o colaborador perde os seguintes direitos devido \u00e0 justa causa:<\/p>\n