{"id":263,"date":"2021-11-18T11:00:02","date_gmt":"2021-11-18T14:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/?p=263"},"modified":"2021-11-17T20:39:52","modified_gmt":"2021-11-17T23:39:52","slug":"61-anos-ja-pode-se-aposentar-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/61-anos-ja-pode-se-aposentar-no-inss\/","title":{"rendered":"61 Anos J\u00e1 Pode Se Aposentar No INSS?"},"content":{"rendered":"<p>61 anos j\u00e1 pode se aposentar no INSS? Mulheres que j\u00e1 t\u00eam ou v\u00e3o fazer anivers\u00e1rio de 61 anos at\u00e9 31 de dezembro podem conseguir a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda neste ano. Al\u00e9m da idade exigida, \u00e9 preciso comprovar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos.<\/p>\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, a exig\u00eancia aumentar\u00e1 e a segurada precisar\u00e1 ter 61 anos e seis meses. A idade m\u00ednima das mulheres tem aumentado seis meses a cada ano desde que a reforma da Previd\u00eancia passou a valer, em novembro de 2019. A partir de 2023, chegar\u00e1 aos 62 anos e n\u00e3o aumentar\u00e1 mais, conforme as regras definidas na reforma da Previd\u00eancia, v\u00e1lida desde 13 de novembro de 2019.<\/p>\n<p>Para os homens, a idade m\u00ednima de 65 anos n\u00e3o mudou e tamb\u00e9m \u00e9 preciso comprovar a car\u00eancia de 15 anos de pagamentos ao INSS. Os homens que ainda n\u00e3o estavam no mercado de trabalho quando a reforma come\u00e7ou a valer ter\u00e3o que comprovar, no futuro, o m\u00ednimo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o INSS, a falta de tempo de contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 entre os principais motivos que levam o \u00f3rg\u00e3o a negar pedidos de aposentadorias. O pedido do benef\u00edcio \u00e9 feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135.<\/p>\n<p><strong>CAR\u00caNCIA X TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Chamado de car\u00eancia, h\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es para conseguir completar esse tempo m\u00ednimo de 15 anos. Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do escrit\u00f3rio Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, o per\u00edodo em que o segurado recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a conta como car\u00eancia quando h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es intercaladas. Ou seja, \u00e9 preciso ter contribui\u00e7\u00f5es ao INSS em per\u00edodos anteriores e posteriores ao afastamento. \u201cN\u00e3o precisa ser imediatamente ap\u00f3s, se houver qualquer contribui\u00e7\u00e3o depois do aux\u00edlio-doen\u00e7a esse per\u00edodo conta como car\u00eancia\u201d, diz.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter cuidado com o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es atrasadas. Segundo o especialista, a contribui\u00e7\u00e3o em atraso n\u00e3o conta como car\u00eancia, exceto se estiver na condi\u00e7\u00e3o de segurado, dentro do per\u00edodo de gra\u00e7a. \u201cO segurado facultativo, por exemplo, tem seis meses de per\u00edodo de gra\u00e7a. Se ele deixar de pagar quatro contribui\u00e7\u00f5es e recolher essas quatro contribui\u00e7\u00f5es dentro do per\u00edodo de gra\u00e7a, vai ser contado como car\u00eancia\u201d, diz. \u201cO que n\u00e3o se admite \u00e9 a pessoa que perdeu a qualidade de segurado e quer recolher em atraso\u201d, explica.<\/p>\n<p><strong>DONAS DE CASA<\/strong><\/p>\n<p>A aposentadoria por idade \u00e9 o benef\u00edcio concedido para quem contribui ao INSS como MEI (Microempreendedor Individual), como aut\u00f4nomo com a al\u00edquota de 11% e por donas de casa de baixa renda que contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Nesses tr\u00eas casos, ser\u00e1 concedida a aposentadoria no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100 em 2021).<\/p>\n<p>O advogado Thiago Luchin, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que \u00e9 importante que as donas de casa voltem a pagar contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para terem direito a uma aposentadoria. \u201cMuitas deixaram de recolher e n\u00e3o voltaram a contribuir e est\u00e3o num limbo porque falta o tempo para atingir os requisitos da aposentadoria por idade\u201d, diz. Veja as op\u00e7\u00f5es para a dona de casa ter a aposentadoria.<\/p>\n<p>A dona de casa que n\u00e3o exerce atividade formal remunerada pode contribuir voluntariamente ao INSS para ter direito a benef\u00edcios.<\/p>\n<p><strong>C\u00c1LCULO<\/strong><br \/>\nO c\u00e1lculo do benef\u00edcio por idade foi um dos mais afetados pela reforma da Previd\u00eancia. Antes da mudan\u00e7a nas regras, esse benef\u00edcio era calculado com 70% da m\u00e9dia salarial mais 1% a cada ano completo de contribui\u00e7\u00e3o. Homens e mulheres poderiam ter o benef\u00edcio integral com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a reforma, passou a ser aplicado o c\u00e1lculo geral, que \u00e9 de 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% a cada ano que passar de 15 anos (para mulheres) e de 20 anos (para homens).<\/p>\n<p>Se, por um lado, a reforma n\u00e3o aumentou a idade m\u00ednima dos homens para esse tipo de benef\u00edcio, por outro, \u201ccongelou\u201d em 60% o percentual aplicado para segurados que t\u00eam de 15 a 20 anos de INSS. Para os homens que j\u00e1 estavam no mercado de trabalho quando a reforma come\u00e7ou a valer, o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 anos, mas o valor do benef\u00edcio s\u00f3 subir\u00e1 a partir de 21 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>DIREITO ADQUIRIDO<\/strong><br \/>\nQuem conseguir comprovar que completou as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar por idade com as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia ainda pode fazer o pedido e ter o c\u00e1lculo mais vantajoso. Outro diferencial da aposentadoria por idade pr\u00e9-reforma \u00e9 que a m\u00e9dia salarial ser\u00e1 calculada com a retirada das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994. Este descarte deixou de valer para quem se aposenta com as regras posteriores \u00e0 reforma. Para quem tem o chamado direito adquirido, os atrasados come\u00e7am a contar desde a data em que \u00e9 registrado o pedido da aposentadoria no INSS.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><strong>APOSENTADORIA POR IDADE<\/strong><\/p>\n<p>1 \u2013 Para quem come\u00e7ou a contribuir com o INSS at\u00e9 13 de novembro de 2019<\/p>\n<p>1.1 \u2013 Para quem j\u00e1 pagava o INSS antes da reforma, mas n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de se aposentar<\/p>\n<p>Para esses casos, h\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o. Na transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por idade, a idade exigida das mulheres aumenta seis meses por ano, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2023<\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>Idade m\u00ednima exigida<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Ano<\/strong><\/td>\n<td><strong>Mulheres<\/strong><\/td>\n<td><strong>Homens<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2019<\/td>\n<td>60 anos<\/td>\n<td>65 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2020<\/td>\n<td>60 anos e seis meses<\/td>\n<td>65 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2021<\/td>\n<td>61 anos<\/td>\n<td>65 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2022<\/td>\n<td>61 anos e seis meses<\/td>\n<td>65 anos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>2023<\/td>\n<td>62 anos<\/td>\n<td>65 anos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>15 anos<\/strong><br \/>\n\u00c9 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS exigido de homens e mulheres. Esse tempo m\u00ednimo, chamado de car\u00eancia, n\u00e3o mudou com a reforma<\/p>\n<p><strong>C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A aposentadoria ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que passar de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)<\/li>\n<li>A m\u00e9dia salarial considera todos os sal\u00e1rios desde julho de 1994<\/li>\n<li>\u00c9 permitido descartar contribui\u00e7\u00f5es de menor valor, desde que mantenha o tempo m\u00ednimo exigido de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1.2- Para quem j\u00e1 tinha condi\u00e7\u00f5es de se aposentar por idade at\u00e9 13 de novembro de 2019<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O pedido ainda pode ser feito atualmente, desde que comprove que tinha o tempo m\u00ednimo e a idade antes da vig\u00eancia da reforma<\/li>\n<\/ul>\n<p>Exig\u00eancias para quem comprovar que completou os requisitos antes do in\u00edcio da reforma:<\/p>\n<ul>\n<li>Mulheres: 60 anos e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Homens: 65 anos e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A aposentadoria com as regras anteriores \u00e0 reforma \u00e9 mais vantajosa para homens e mulheres<\/li>\n<li>O benef\u00edcio \u00e9 de 70% da m\u00e9dia salarial mais 1% a cada ano 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Quem tem 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo, ganha uma aposentadoria de 85% de sua m\u00e9dia salarial<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, a m\u00e9dia salarial antiga tem o descarte das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es, o que pode resultar em um benef\u00edcio maior<\/li>\n<li>Para quem contribui com o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o haver\u00e1 diferen\u00e7a<\/li>\n<li>Os atrasados contar\u00e3o apenas a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento) no INSS<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2. Para quem come\u00e7ou a contribuir com o INSS ap\u00f3s 13 de novembro de 2019<\/strong><\/p>\n<p>Exig\u00eancias para se aposentar:<\/p>\n<p><strong>Para homens:<\/strong> 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (240 pagamentos)<br \/>\n<strong>Para mulheres:<\/strong> 62 anos de idade e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (180 pagamentos)<\/p>\n<p><strong>C\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ser\u00e1 aplicado o c\u00e1lculo geral da reforma, de 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que passar de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)<\/li>\n<li>A aposentadoria dos homens que tiverem de 15 a 20 anos ter\u00e1 o mesmo percentual, de 60% da m\u00e9dia salarial<\/li>\n<li>A m\u00e9dia salarial considera todos os sal\u00e1rios desde julho de 1994<\/li>\n<li>Quem tem mais do que o tempo m\u00ednimo exigido pode descartar contribui\u00e7\u00f5es com valores menores, se for vantajoso<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>VERIFIQUE SUAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Acesse o site meu.inss.gov.br com o login e a senha cadastrada<\/li>\n<li>Clique em \u201cExtrato de Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS)\u201d<\/li>\n<li>O extrato mostrar\u00e1 a data de in\u00edcio e de fim de cada emprego, al\u00e9m de per\u00edodos com contribui\u00e7\u00e3o como aut\u00f4nomo ou segurado facultativo<\/li>\n<li>Se faltar algum per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel pedir a corre\u00e7\u00e3o ao INSS<\/li>\n<li>O Cnis costuma ter falhas, especialmente de per\u00edodos anteriores a 1982, quando os sal\u00e1rios passaram a ser registrados no Cnis<\/li>\n<li>Registro na carteira de trabalho, desde que n\u00e3o tenha falhas ou rasuras, \u00e9 suficiente para comprovar um per\u00edodo trabalhado<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>SIMULE A APOSENTADORIA<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O trabalhador pode usar o Meu INSS para conferir quanto tempo falta para se aposentar por idade<\/li>\n<li>A simula\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na base de dados do INSS<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel incluir v\u00ednculos e alterar sua data de nascimento quando faz a simula\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o: o resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e n\u00e3o garante direito \u00e0 aposentadoria<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Como consultar<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Fa\u00e7a login no Meu INSS<\/li>\n<li>No centro da tela aparece o \u201cSimulador de Aposentadoria\u201d<\/li>\n<li>Ap\u00f3s selecionar \u201cDetalhar\u201d, o sistema mostrar\u00e1 seu tempo total de contribui\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m mostrar\u00e1 se voc\u00ea j\u00e1 tem direito \u00e0 aposentadoria por idade, quanto tempo falta para completar a car\u00eancia e a idade<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: MixVale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mulheres que j\u00e1 t\u00eam ou v\u00e3o fazer anivers\u00e1rio de 61 anos at\u00e9 31 de dezembro podem conseguir a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda neste ano. 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