{"id":284,"date":"2021-12-08T13:00:38","date_gmt":"2021-12-08T16:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/?p=284"},"modified":"2021-12-06T15:37:37","modified_gmt":"2021-12-06T18:37:37","slug":"o-que-pode-levar-a-demissao-por-justa-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/o-que-pode-levar-a-demissao-por-justa-causa\/","title":{"rendered":"O Que Pode Levar A Demiss\u00e3o Por Justa Causa?"},"content":{"rendered":"<p>A demiss\u00e3o por justa causa pode acontecer por v\u00e1rios motivos, por isso o trabalhador com carteira assinada deve estar sempre atento aos seus deveres e direitos. Neste caso, o trabalhador vai perder o direito de receber as verbas rescis\u00f3rias, ou seja, o empregador s\u00f3 ir\u00e1 pagar o sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas (caso haja). A CLT ( Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) permite que o funcion\u00e1rio seja demitido por justa causa.<\/p>\n<p><strong>Veja quais situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ato de improbidade<\/li>\n<li>Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/li>\n<li>Negocia\u00e7\u00e3o habitual no ambiente de trabalho<\/li>\n<li>Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado<\/li>\n<li>Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/li>\n<li>Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/li>\n<li>Ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Abandono de emprego<\/li>\n<li>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas no servi\u00e7o contra qualquer pessoa<\/li>\n<li>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos<\/li>\n<li>Pr\u00e1tica constante de jogos de azar<\/li>\n<li>Atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/li>\n<li>Perda da habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Ato de improbidade<\/strong><br \/>\nQuando o empregado est\u00e1 agindo desonestamente ou por m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n<p><strong>Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/strong><br \/>\nSe refere a conduta ligada a atos que remetem \u00e0 sexualidade (ass\u00e9dio sexual, a pr\u00e1tica de gestos obscenos ou libidinosos, entre outros). Al\u00e9m de mau procedimento refere-se ao comportamento que n\u00e3o \u00e9 aceito na sociedade.<\/p>\n<p><strong>Negocia\u00e7\u00e3o habitual no ambiente de trabalho<\/strong><br \/>\n\u00c9 quando o trabalhador se aproveita de sua fun\u00e7\u00e3o para a coleta de clientes para si ou para outrem.<\/p>\n<p><strong>Condena\u00e7\u00e3o criminal do empregado<\/strong><br \/>\nQuando o trabalhador \u00e9 condenado criminalmente e n\u00e3o cabendo mais nenhum recurso, o empregador pode demiti-lo por justa causa.<\/p>\n<p><strong>Des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/strong><br \/>\nO trabalhador desempenha suas fun\u00e7\u00f5es com m\u00e1 vontade ou no famoso \u201cde qualquer jeito\u201d. A situa\u00e7\u00e3o se caracteriza com o ac\u00famulo de diversas condutas, que juntas, ir\u00e3o prejudicar o bom desempenho da empresa.<\/p>\n<p><strong>Embriaguez habitual ou em servi\u00e7o<\/strong><br \/>\nQuando o empregado possui problemas com o alcoolismo e que tr\u00e1s o h\u00e1bito de frequentar o trabalho b\u00eabado.<\/p>\n<p><strong>Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/strong><br \/>\nPara que a empresa possa justificar a justa causa sem que ocorra riscos de a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 necess\u00e1rio unir dois requisitos:<\/p>\n<p>Quando fica comprovado que o empregado agiu de m\u00e1 f\u00e9 ao repassar informa\u00e7\u00f5es sigilosas do empregador;<\/p>\n<p>o empregador precisa comprovar preju\u00edzo em decorr\u00eancia da atitude do funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nQuando o empregado descumpre regras verbais ou escritas da empresa, como por exemplo desrespeitar o vestu\u00e1rio exigido.<\/p>\n<p><strong>Abandono de emprego<\/strong><br \/>\nQuando o trabalhador resolver n\u00e3o comparecer ao trabalho num per\u00edodo de 30 dias, o que vai caracterizar abandono de emprego.<\/p>\n<p><strong>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas no servi\u00e7o contra qualquer pessoa<\/strong><br \/>\nQuando o trabalhador pratica ofensa f\u00edsica, moral, psicol\u00f3gica contra qualquer pessoa durante o per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Ato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos<\/strong><br \/>\n\u00c9 parecida com a situa\u00e7\u00e3o anterior, por\u00e9m, \u00e9 quando o trabalhador ofende diretamente o empregador ou aos superiores hier\u00e1rquicos.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00e1tica constante de jogos de azar<\/strong><br \/>\nQuando o trabalhador pratica jogos de azar no local de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/strong><br \/>\nQuando fica comprovado atrav\u00e9s de inqu\u00e9rito administrativo, que o trabalhador cometeu atos atentat\u00f3rios \u00e0 seguran\u00e7a nacional, a dispensa por justa causa pode ser imediata.<\/p>\n<p><strong>Perda da habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><br \/>\nQuando o empregado perde sua habilita\u00e7\u00e3o ou deixa de cumprir os requisitos estabelecidos em lei para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, ele poder\u00e1 ser demitido por justa causa.<\/p>\n<p>Fonte: Rede Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A demiss\u00e3o por justa causa pode acontecer por v\u00e1rios motivos, por isso o trabalhador com carteira assinada deve estar sempre atento aos seus deveres e direitos. Neste caso, o trabalhador vai perder o direito de receber as verbas rescis\u00f3rias, ou seja, o empregador s\u00f3 ir\u00e1 pagar o sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas (caso haja). 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