O processo de admiss\u00e3o pode ser bastante burocr\u00e1tico e confuso. \u00c9 importante observar dois artigos da CLT:<\/p>\n
Art. 13 \u2013 A\u00a0Carteira de Trabalho\u00a0e Previd\u00eancia Social \u00e9 obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, e para o exerc\u00edcio por conta pr\u00f3pria de atividade profissional remunerada.<\/p>\n
Art. 29. O empregador ter\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis para anotar na\u00a0CTPS,\u00a0em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que admitir, a data de admiss\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es especiais, se houver, facultada a ado\u00e7\u00e3o de sistema manual, mec\u00e2nico ou eletr\u00f4nico, conforme instru\u00e7\u00f5es a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Ou seja, no artigo 13 da\u00a0CLT\u00a0\u00e9 definido que todo emprego necessita obrigatoriamente do registro do funcion\u00e1rio na\u00a0Carteira de Trabalho\u00a0\u2013\u00a0CTPS.<\/p>\n
Nesse sentido, sempre que for entrar uma nova pessoa na equipe, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio registr\u00e1-la. Mesmo que a empresa deseje fazer um per\u00edodo de teste para efetiv\u00e1-lo. Nesse caso, h\u00e1 as situa\u00e7\u00f5es do\u00a0contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n
Assim, com esse contrato o registro do colaborador ter\u00e1 um prazo de at\u00e9 90 dias. O trabalhador ter\u00e1 sua\u00a0folha de pagamento\u00a0normal. Contudo, caso venha ser liberado, a empresa apenas ter\u00e1 que pagar \u00bc do 13\u00ba sal\u00e1rio e o proporcional de\u00a0f\u00e9rias.\u00a0Logo, n\u00e3o haver\u00e1\u00a0aviso pr\u00e9vio\u00a0e pagamento de multa de 40% do\u00a0FGTS.<\/p>\n
Ademais, o art. 168 determina que \u00e9 obrigat\u00f3rio o exame m\u00e9dico na admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e periodicamente. Al\u00e9m disso, o exame toxicol\u00f3gico ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para atividades de motorista profissional. Esses exames de sa\u00fade ocupacional ser\u00e3o custeados pelo empregador.<\/p>\n
Ao passo que finalizamos o processo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, para efetivar o registro do funcion\u00e1rio precisaremos requisitar os documentos do trabalhador e ent\u00e3o:<\/p>\n
\u2013 Elabora\u00e7\u00e3o e assinatura do Contrato de Trabalho;
\n\u2013 Preencher termo de op\u00e7\u00e3o de Vale-Transporte;
\n\u2013 Anota\u00e7\u00e3o e assinatura na Carteira de Trabalho;
\n\u2013 Registro no livro, ficha ou sistema eletr\u00f4nico de funcion\u00e1rios:
\n\u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o civil e profissional;
\n\u2013 Data de admiss\u00e3o;
\n\u2013 Dados sobre a remunera\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho;
\n\u2013 Informa\u00e7\u00f5es sobre as f\u00e9rias;
\n\u2013 Jornada de trabalho;
\n\u2013 Cargo e fun\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 N\u00famero da\u00a0CTPS\u00a0e\u00a0PIS.<\/p>\n
Ap\u00f3s fazer todos os registros, dever\u00e1 ser feito a devolu\u00e7\u00e3o dos documentos. Ali\u00e1s, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 48 horas para a\u00a0carteira de trabalho\u00a0e 5 dias para demais documentos, do contr\u00e1rio a empresa poder\u00e1 sofrer penaliza\u00e7\u00f5es se atrasar na devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo de contratar um novo colaborador demanda diversos documentos, a saber:<\/p>\n
\u2013 Carteira de trabalho;
\n\u2013 Certificado de alistamento militar (para os homens maiores de 18);
\n\u2013 Atestado de Sa\u00fade Ocupacional, obtido ap\u00f3s Exame m\u00e9dico;
\n\u2013 Certid\u00e3o de nascimento ou casamento;
\n\u2013 Declara\u00e7\u00e3o de dependentes, caso o trabalhador tenha;
\n\u2013 T\u00edtulo de eleitor;
\n\u2013 RG e CPF;
\n\u2013 Comprovante de Escolaridade;
\n\u2013 Inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/Pasep (caso seja o primeiro emprego do trabalhador, a empresa que ir\u00e1 emitir essa inscri\u00e7\u00e3o);
\n\u2013 Carteira de vacina\u00e7\u00e3o dos filhos menores de 7 anos, para o sal\u00e1rio-fam\u00edlia (caso tenha);
\n-CNH caso seja necess\u00e1rio;
\n\u2013 Registro profissional para atividades que seja obrigat\u00f3rio, como o COREN para os enfermeiros, CRC para\u00a0contabilidade\u00a0entre outros.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Lugar RH<\/em><\/p>\n