{"id":358,"date":"2022-03-21T12:00:06","date_gmt":"2022-03-21T15:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/?p=358"},"modified":"2022-03-21T10:33:54","modified_gmt":"2022-03-21T13:33:54","slug":"difal-icms-entendas-as-alteracoes-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/difal-icms-entendas-as-alteracoes-de-2022\/","title":{"rendered":"DIFAL ICMS: Entendas As Altera\u00e7\u00f5es de 2022"},"content":{"rendered":"<p>DIFAL ICMS ou ainda, Diferencial de Al\u00edquota do ICMS \u00e9 uma maneira de recolher os impostos que incidem no transporte de produtos entre estados. Essa solu\u00e7\u00e3o nasceu para controlar assertivamente as vendas via internet, bem como marketplaces e e-commerces.<\/p>\n<p>E o que mudou? Antes do ajuste no DIFAL, o ICMS coletado permanecia dentro do estado em que o com\u00e9rcio estava localizado. Agora, a partir das atualiza\u00e7\u00f5es, o imposto \u00e9 dividido entre o estado de origem do produto e a unidade federativa do destinat\u00e1rio.<\/p>\n<p>Quer entender as altera\u00e7\u00f5es e como funcionar\u00e1? Acompanhe abaixo:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Antes de come\u00e7ar, voc\u00ea sabe o que \u00e9 DIFAL ICMS?<\/strong><\/p>\n<p>Imagina comigo. A tecnologia proporcionou um crescimento exponencial para as vendas online, n\u00e3o \u00e9? Portanto, a competitividade entre e-commerces aumentou demais.<\/p>\n<p>Por esse ponto de vista, conseguimos entender que alguns estados estariam sendo prejudicados quanto ao recolhimento do DIFAL ICMS. Por meio deste problema, nasce a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com in\u00edcio em 2015, o Diferencial da Al\u00edquota do ICMS passou a partilhar os tributos entre o estado de origem e o estado de destino. Al\u00e9m disso, afetou transa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas n\u00e3o contribuintes do ICMS, ou seja, majoritariamente compradores online, que tamb\u00e9m aplicam-se \u00e0 regra.<\/p>\n<p>Ademais, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que o DIFAL ICMS n\u00e3o se trata de um novo imposto, mas sim de uma rea\u00e7\u00e3o para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria entre estados, equilibrando os encargos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quem \u00e9 obrigado a pagar DIFAL ICMS?<\/strong><\/p>\n<p>O DIFAL ICMS deve ser pago, obrigatoriamente, por todas as empresas que realizam vendas interestaduais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 ICMS?<\/strong><\/p>\n<p>O ICMS \u00e9 o imposto aplicado sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, incidente em diferentes opera\u00e7\u00f5es comerciais. Veja como aplica-se:<\/p>\n<ol>\n<li>Circula\u00e7\u00e3o de mercadorias consideradas alimentos ou bebidas<\/li>\n<li>Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal<\/li>\n<li>Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ol>\n<p>O valor do ICMS varia em cada estado. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 padroniza\u00e7\u00e3o, visto que depende do tipo de opera\u00e7\u00e3o, do regime de tributa\u00e7\u00e3o e dos produtos em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quais as modifica\u00e7\u00f5es no DIFAL ICMS em 2022?<\/strong><\/p>\n<p>O DIFAL ICMS n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o nova. Entretanto, em 2022 algumas altera\u00e7\u00f5es importantes foram realizadas. Veja:<\/p>\n<ol>\n<li>Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobran\u00e7a do DIFAL para as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/li>\n<li>Posterior a isso, segundo o relat\u00f3rio complementar publicado em 5 de Janeiro de 2022, as empresas optantes por outro regime tribut\u00e1rio ter\u00e3o at\u00e9 abril, no m\u00e1ximo, para regularizar suas pend\u00eancias e realizarem o pagamento do DIFAL.<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, a lei complementar n\u00famero 190\/22 possui um prazo de 90 dias para entrar em vigor, justificando o prazo acima citado.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Portanto, seguindo a teoria, os tr\u00eas primeiros meses de 2022 n\u00e3o arrecadariam os impostos destes contribuintes, passando a valer apenas ap\u00f3s o prazo de 3 meses estabelecido.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o DIFAL ICMS em cada estado<\/strong><\/p>\n<p>Estima-se que pelo menos 16 estados brasileiros pretendem come\u00e7ar a cobrar o diferencial de al\u00edquota de ICMS entre o final de Mar\u00e7o e o come\u00e7o de Abril.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a maioria das unidades federativas decidiram respeitar o prazo de 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar. Entretanto, alguns estados est\u00e3o considerando um per\u00edodo menor para a adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa diverg\u00eancia se deu pela brecha encontrada na lei publicada em 5 de Janeiro de 2022.<\/p>\n<blockquote><p><em>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal declara que antes de noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou \u00e9 proibida a cobran\u00e7a de tributos.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Por\u00e9m, como o texto virou lei apenas em 2022, alguns contribuintes defendem que a cobran\u00e7a deve respeitar tamb\u00e9m a anterioridade do exerc\u00edcio financeiro, pela qual o nova al\u00edquota s\u00f3 pode ser exigida a partir do ano seguinte.<\/p>\n<p>Por outro lado, um ponto que afeta a decis\u00e3o dos estados \u00e9 o impacto financeiro. Estima-se que se n\u00e3o houver cobran\u00e7a de DIFAL ICMS no ano de 2022, quase 10 bilh\u00f5es de reais deixam de ser recolhidos.<\/p>\n<p>Sobretudo, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que nenhuma unidade federativa, at\u00e9 o presente momento, considerou cobrar o imposto apenas em 2023. Veja o posicionamento de cada estado:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Estados que optaram pela cobran\u00e7a do DIFAL imediatamente<\/strong><\/p>\n<p>Amparando os estados que decidiram cobrar o DIFAL a partir de Janeiro, h\u00e1 uma brecha para tal ato. Veja:<\/p>\n<blockquote><p><em>Uma vez que uma lei complementar j\u00e1 foi editada, teriam validade as legisla\u00e7\u00f5es estaduais anteriores, pela interpreta\u00e7\u00e3o dada ao julgamento do STF.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<p>Unidades Federativas que escolheram a cobran\u00e7a imediata, logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar:<\/p>\n<ul>\n<li>Piau\u00ed<\/li>\n<li>Maranh\u00e3o<\/li>\n<li>Pernambuco<\/li>\n<li>Rio de Janeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Estados que optaram pela cobran\u00e7a do DIFAL logo ap\u00f3s os 90 dias<\/strong><\/p>\n<p>Em tese, segundo a Legisla\u00e7\u00e3o brasileira, esta seria a op\u00e7\u00e3o legal, respeitando o prazo de aproximadamente 3 meses. Mas, por meio dos fatos acima citados, duas outras possibilidades surgem.<\/p>\n<p>Nesse caso, entre os optantes pela cobran\u00e7a do DIFAL logo ap\u00f3s os noventa dias est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Goi\u00e1s<\/li>\n<li>Bahia<\/li>\n<li>Amap\u00e1<\/li>\n<li>Amazonas<\/li>\n<li>Minas Gerais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Estados optantes pela cobran\u00e7a DIFAL antes dos 90 dias<\/strong><\/p>\n<p>Outra interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel que pode guiar a escolha dos estados \u00e9 que a cobran\u00e7a de tal tributo aos contribuintes ap\u00f3s o fornecimento de um Portal, capaz de veicular informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o DIFAL.<\/p>\n<p>Seguindo esta linha de racioc\u00ednio, a exig\u00eancia passa a valer no primeiro dia \u00fatil do terceiro m\u00eas subsequente ao da disponibiliza\u00e7\u00e3o do portal. Veja os estados que aderiram essa l\u00f3gica:<\/p>\n<ul>\n<li>Cear\u00e1<\/li>\n<li>Paran\u00e1<\/li>\n<li>Sergipe<\/li>\n<li>Alagoas<\/li>\n<li>Roraima<\/li>\n<li>S\u00e3o Paulo<\/li>\n<li>Tocantins<\/li>\n<li>Esp\u00edrito Santo<\/li>\n<li>Santa Catarina<\/li>\n<li>Rio Grande do Sul<\/li>\n<li>Rio Grande do Norte.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Estados com datas indefinidas para o in\u00edcio da cobran\u00e7a do DIFAL<\/strong><\/p>\n<p>As unidades federativas do Acre, Para\u00edba, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1 e Rond\u00f4nia ainda n\u00e3o decidiram quais os prazos para iniciar o recolhimento do tributo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como calcular DIFAL ICMS?<\/strong><\/p>\n<p>Para calcular o DIFAL ICMS basta encontrar a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a interna desse imposto. Veja como cada uma funciona:<\/p>\n<ul>\n<li>7% para o Esp\u00edrito Santo e os estados da regi\u00e3o norte, nordeste e centro-oeste do Brasil<\/li>\n<li>12% para os estados da regi\u00e3o sul e sudeste (exceto Esp\u00edrito Santo).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ap\u00f3s isso, \u00e9 preciso entender os valores internos de cada estado. Para isso, consultamos a tabela de cada regi\u00e3o. Para que voc\u00ea entenda melhor, separamos um exemplo. Confira abaixo:<\/p>\n<p>Vamos supor que o valor do produto do nosso exemplo seja de R$200,00 e que o estado de origem seja S\u00e3o Paulo e o de destino, Rio de Janeiro. O valor do ICMS na unidade federativa de origem \u00e9 de 12%, j\u00e1 o do estado de destino consiste e 18%.<\/p>\n<p>Agora, basta resolvermos a porcentagem. Em s\u00edntese, 12% e 18% de R$200,00. Veja:<\/p>\n<p>12% de R$200,00 = R$24,00<br \/>\n18% de R$200,00 = R$36,00<\/p>\n<p>Feito isso, deve-se fazer a diferen\u00e7a entre um e outro:<\/p>\n<p>R$36,00 \u2013 R$24,00 = R$12,00<\/p>\n<p>Portanto, o DIFAL final \u00e9 de R$12,00 para o transporte de um produto avaliado em R$200,00 no percurso de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Vale ressaltar que muitas das vezes pode incidir um valor que corresponde ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, saiba mais:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fundo de Combate \u00e0 Pobreza<\/strong><\/p>\n<p>O Fundo de Combate \u00e0 Pobreza \u00e9 um acr\u00e9scimo de 4% no ICMS de alguns produtos. O objetivo de tal cobran\u00e7a trata-se de enviar o valor arrecadado \u00e0 a\u00e7\u00f5es e programas p\u00fablicos que visam combater a desnutri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de melhoria para setores educacionais, habitacionais e sanit\u00e1rios.<\/p>\n<p>A tabela de produtos que incidem tais acr\u00e9scimos variam de estado para estado. Por isso, antes de calcular o DIFAL final, certifique sua Nota Fiscal e entenda se h\u00e1, ou n\u00e3o, necessidade de contribuir com o fundo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como emitir DIFAL ICMS?<\/strong><\/p>\n<p>Ainda que o ICMS incida no valor final da Nota Fiscal, a emiss\u00e3o do DIFAL deve ser feita \u00e0 parte deste documento fiscal. Em s\u00edntese, utilizamos o GRNE, Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, gerado em cada Nota Fiscal.<\/p>\n<p>Neste caso, indicamos para empresas que t\u00eam baixo volume de emiss\u00e3o desse documento fiscal ou ainda, para aquelas em que as remessas interestaduais s\u00e3o feitas descontinuamente.<\/p>\n<p>Entretanto, para as empresas que possuem uma grande quantidade de transa\u00e7\u00f5es entre estados, indica-se realizar a emiss\u00e3o por apura\u00e7\u00e3o, com GNRE mensal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como o DIFAL ICMS atinge transportadoras?<\/strong><\/p>\n<p>Quando o DIFAL ICMS n\u00e3o \u00e9 pago ao estado pelo embarcador ou destinat\u00e1rio, h\u00e1 o risco do produto ficar retido no Posto Fiscal. Portanto, at\u00e9 que as guias de ICMS sejam quitadas, o produto permanece sob dom\u00ednio do Estado.<\/p>\n<p>As transportadoras s\u00e3o consideradas correspons\u00e1veis pelo pagamento do tributo e podem ser multadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou ainda, cobradas para a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Ou seja, podem ser afetadas diretamente em casos de irregularidade com tal obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em suma, alguns estados entendem que podem cobrar o DIFAL sobre o Servi\u00e7o do Transporte de Cargas no pa\u00eds.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es importantes<\/strong><\/p>\n<p>Em meio \u00e0s discuss\u00f5es de reforma tribut\u00e1ria, \u00e9 v\u00e1lido estar preparado para o pagamento correto dos encargos, independentemente da decis\u00e3o de prazo oficial.<\/p>\n<p>Portanto, consideramos interessante a programa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em empresas e transportadoras, evitando assim, situa\u00e7\u00f5es inc\u00f4modas e tarefas burocr\u00e1ticas a longo prazo.<\/p>\n<p>Fonte: SimplesCTe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>DIFAL ICMS ou ainda, Diferencial de Al\u00edquota do ICMS \u00e9 uma maneira de recolher os impostos que incidem no transporte de produtos entre estados. 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