O profissional que trabalhava com carteira assinada e resolveu abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio ou virar aut\u00f4nomo pode se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), para se formalizar e ter acesso a benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria. No entanto, \u00e9 preciso entender que as regras de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia s\u00e3o diferentes de quando era registrado e que, para ter direito \u00e0 aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, \u00e9 preciso pagar uma complementa\u00e7\u00e3o mensal equivalente a 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou R$ 181,80.<\/p>\n
Quem \u00e9 MEI j\u00e1 sabe que precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que \u00e9 de 5% do m\u00ednimo mais impostos, que variam de acordo com a atividade da empreendedora. O valor vai de R$ 61,60 a R$ 66,60. A taxa garante a formaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais de turismo e o acesso a benef\u00edcios assistenciais, mas condiciona a aposentadoria \u00e0 idade m\u00ednima, que hoje est\u00e1 em 62 anos para mulheres e 65 para homens.<\/p>\n
Ruslan Stuchi, advogado e s\u00f3cio do Stuchi Advogados, afirma que o trabalhador com carteira assinada j\u00e1 contribui automaticamente com o INSS com base no valor do sal\u00e1rio, por meio de descontos na folha de pagamento. No caso do microempreendedor, \u00e9 preciso fazer uma complementa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 v\u00e1lida essa contribui\u00e7\u00e3o do MEI ao INSS porque garante o pagamento de benef\u00edcios por incapacidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade, mas, para ter direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tem de pagar um adicional de 15%, al\u00e9m dos 5%.\u201d<\/p>\n
Essa \u00e9 uma forma de o profissional poder contabilizar os anos de trabalho registrados e tamb\u00e9m o per\u00edodo como MEI, para poder se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo ter um benef\u00edcio melhor, caso tenha um hist\u00f3rico salarial maior.<\/p>\n
Como MEI e somente com o pagamento do DAS, por outro lado, o segurado ficar\u00e1 s\u00f3 com um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Independentemente disso, Stuchi aconselha que o empreendedor procure um advogado ou profissional que fa\u00e7a um planejamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Ele exemplifica que \u00e9 comum uma pessoa virar MEI para completar os tr\u00eas ou quatro anos que precisa para ter acesso ao benef\u00edcio por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cMas, ainda mais depois da reforma da Previd\u00eancia, existe muita gente pagando um valor maior que nem sempre resulta em uma aposentadoria maior\u201d, explica o advogado.<\/p>\n
Thiago Luchin, advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o planejamento deve ser feito principalmente por quem tem mais de 40 anos de idade. \u201cA principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 demonstrar para as pessoas que n\u00e3o podem dar entrada para aposentadoria no escuro, porque o benef\u00edcio que o INSS concede n\u00e3o \u00e9 uma verdade absoluta. Com o planejamento, conseguimos indicar quando a pessoa vai se aposentar, com qual valor e quanto tempo demorar\u00e1 para receber o que pagou de volta\u201d, finaliza o profissional.<\/p>\n
Quem gasta mais perder\u00e1 dinheiro<\/strong><\/p>\n Thiago Luchin, advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, diz que pessoas que somente tenham contribui\u00e7\u00e3o ao INSS como MEI n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar com um valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por isso, diz que quem paga mais em busca de um benef\u00edcio maior perder\u00e1 dinheiro. \u201cO que temos visto bastante \u00e9 uma diverg\u00eancia sobre esse recolhimento complementar para al\u00e9m dos 15%. A ideia do MEI \u00e9 trazer a manicure, o cabeleireiro, a pessoa que vende algo na rua, da informalidade para a formalidade, e n\u00e3o fazer com que ela tenha uma aposentadoria mais vantajosa.\u201d<\/p>\n Para contribuir com valor superior, Luchin considera que \u00e9 preciso migrar de MEI para o regime de contribuinte individual. Dessa forma, ter\u00e1 de pagar obrigatoriamente 20% sobre o que ganha ao m\u00eas para o INSS.<\/p>\n Ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia de 2019, h\u00e1 uma idade m\u00ednima para se aposentar por tempo de servi\u00e7o, que aumenta seis meses ao ano. Em 2022 \u00e9 preciso que as mulheres tenham 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e ao menos 57 anos e seis meses de vida, enquanto os homens precisam ter 35 anos ligados ao INSS e 62 anos e seis meses de idade.<\/p>\n O tempo vai ser ampliado at\u00e9 2031 para elas, quando ficar\u00e1 em 62 anos, e at\u00e9 2027 para eles, quando bater\u00e1 em 65 anos.<\/p>\n Fonte: Di\u00e1rio do Grande ABC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem \u00e9 MEI j\u00e1 sabe que precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional)…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":368,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[84],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/367"}],"collection":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=367"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":369,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/367\/revisions\/369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}