Uma f\u00e1brica de pneus ter\u00e1 que pagar R$ 200 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos por contratar menos aprendizes do que o previsto em lei.<\/p>\n
Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ocorrida h\u00e1 mais de dois anos, constatou-se que havia apenas 39 aprendizes contratados dentre os 89 que a empresa deveria manter.<\/p>\n
A atitude foi considerada grave pela 17\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), que confirmou a condena\u00e7\u00e3o de 1\u00ba grau em processo ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
Cota de aprendizes<\/strong><\/p>\n De acordo com o artigo 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) , os estabelecimentos s\u00e3o obrigados a empregar e matricular nos cursos dos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem um n\u00famero de aprendizes equivalente a 5%, no m\u00ednimo, e a 15%, no m\u00e1ximo, de trabalhadores existentes no local, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n \u201cA r\u00e9 descumpriu normas de ordem p\u00fablica, relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o social e ao aperfei\u00e7oamento do mercado de trabalho, atitude que se considera grave o suficiente para produzir intranquilidade social e preju\u00edzo de ordem patrimonial\u201d, afirmou a ju\u00edza-relatora convocada, Eliane Aparecida da Silva Pedroso.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a empresa argumentou que o cen\u00e1rio da pandemia de Covid-19 aliado aos rigorosos mecanismos de sele\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o dos jovens foram respons\u00e1veis pelo fato de n\u00e3o haver contrata\u00e7\u00f5es de menores aprendizes suficientes para cumprir as cotas. Al\u00e9m disso, afirmou que havia comprovado os planos de a\u00e7\u00e3o para regularizar aquelas admiss\u00f5es.<\/p>\n Entretanto, a tese n\u00e3o foi aceita pelos magistrados, pois, em fevereiro de 2020, a f\u00e1brica j\u00e1 havia sido notificada sobre a quest\u00e3o por auto de infra\u00e7\u00e3o datado de 25 de setembro de 2019, momento anterior \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da pandemia. Tamb\u00e9m houve diversas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo e ainda foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta prevendo prazo para cumprimento integral da cota no in\u00edcio do ano de 2021.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, a magistrada afirma que ele atende aos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, j\u00e1 que considera a les\u00e3o, o porte da empresa e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da medida.<\/p>\n O dinheiro ser\u00e1 revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Lei n\u00ba 9.008\/95).<\/p>\n Processo n\u00ba 1000745-14.2021.5.02.0432<\/p>\n Fonte: contadores.cnt.br com informa\u00e7\u00f5es do TRT-2<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma f\u00e1brica de pneus ter\u00e1 que pagar R$ 200 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos por contratar menos aprendizes do que o previsto em lei. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, ocorrida h\u00e1 mais de dois anos, constatou-se que havia apenas 39 aprendizes contratados dentre os 89 que a empresa deveria manter. A atitude foi considerada grave […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[91],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396"}],"collection":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":397,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396\/revisions\/397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}