{"id":423,"date":"2022-07-05T11:00:15","date_gmt":"2022-07-05T14:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/?p=423"},"modified":"2022-07-04T11:26:39","modified_gmt":"2022-07-04T14:26:39","slug":"pronampe-confira-as-novas-regras-e-saiba-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/pronampe-confira-as-novas-regras-e-saiba-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Pronampe: Confira As Novas Regras E Saiba Como Solicitar"},"content":{"rendered":"<p>Desde quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas j\u00e1 podem obter a linha de cr\u00e9dito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .<\/p>\n<p>O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empres\u00e1rios durante a crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia de coronav\u00edrus, mas se tornou permanente em junho de 2021.<\/p>\n<p>A Lei 14.348\/22, publicada nesta semana, agora inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de m\u00e9dio porte no programa.<\/p>\n<p><strong>Novas regras do Pronampe<\/strong><\/p>\n<p>Entre os principais pontos que a Lei 14.348\/22 trouxe ao programa, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Inclus\u00e3o dos MEIs que agora podem participar do programa e ter acesso a esse cr\u00e9dito. Antes, esse grupo n\u00e3o era contemplado;<\/li>\n<li>Inclus\u00e3o das empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es poderiam aderir \u00e0s linhas de financiamento;<\/li>\n<li>Concess\u00e3o de cr\u00e9dito garantida pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) at\u00e9 o fim de 2024. A lei anterior s\u00f3 previa at\u00e9 o fim de 2021;<\/li>\n<li>A possibilidade de demitir funcion\u00e1rios, o que, at\u00e9 ent\u00e3o, era proibido para as empresas contempladas pelo programa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, os agentes financeiros do Pronampe n\u00e3o t\u00eam mais a exig\u00eancia de apresentar certid\u00f5es de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) , Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC).<\/p>\n<p><strong>Pagamento<\/strong><\/p>\n<p>O valor poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 48 parcelas. A taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acr\u00e9scimo era de at\u00e9 1,25%.<\/p>\n<p>O prazo para come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de car\u00eancia de oito meses.<\/p>\n<p>O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, pagamento de contas e compra de mercadorias.<\/p>\n<p>\u00c9 proibido o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><strong>Como solicitar o Pronampe?<\/strong><\/p>\n<p>As empresas interessadas em solicitar o cr\u00e9dito devem permitir o compartilhamento de dados com as institui\u00e7\u00f5es financeiras por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.<\/p>\n<p>O processo \u00e9 feito de forma digital, no portal e-CAC. Basta clicar em \u201cAutorizar o compartilhamento de dados\u201d.<\/p>\n<p>Assim que realizado o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es, o empres\u00e1rio estar\u00e1 apto a negociar o empr\u00e9stimo junto ao banco.<\/p>\n<p>Se no momento do compartilhamento de dados, o banco n\u00e3o estiver listado na rela\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis destinat\u00e1rios, o empres\u00e1rio deve entrar em contato com a ag\u00eancia banc\u00e1ria e verificar a previs\u00e3o de ades\u00e3o ao sistema.<\/p>\n<p>Conte: Contabeis com informa\u00e7\u00f5es do G1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas j\u00e1 podem obter a linha de cr\u00e9dito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . 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