A renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00edvidas de pequenos valores com a Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Os editais que estipulam as regras para as negocia\u00e7\u00f5es especiais de d\u00e9bitos de contribuintes de pequeno porte e de d\u00edvidas que o Fisco considera irrecuper\u00e1veis foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) , e j\u00e1 est\u00e1 valendo para aqueles que atenderem os requisitos.<\/p>\n
Segundo a Receita, os dois editais envolvem a renegocia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$1,8 bilh\u00e3o de d\u00e9bitos de pequeno valor por cerca de 100 mil contribuintes e de R$10 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios irrecuper\u00e1veis devidos por cerca de 2,5 mil contribuintes.<\/p>\n
Essa quantia se somar\u00e1 \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o especial de R$1,4 trilh\u00e3o de d\u00e9bitos acima de R$10 milh\u00f5es que ainda n\u00e3o est\u00e3o sob contesta\u00e7\u00e3o judicial. Autorizada por portaria editada pela Receita Federal no \u00faltimo dia 12, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria individual n\u00e3o depende de edital e pode ser pedida a partir de hoje por cerca de 10 mil empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o<\/strong> S\u00e3o considerados cr\u00e9ditos irrecuper\u00e1veis as d\u00edvidas com mais de dez anos detidas por devedores falidos, em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. Em alguns casos, essa categoria engloba d\u00e9bitos de empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) baixado, inapto ou suspenso por inexist\u00eancia de fato.<\/p>\n Os contribuintes poder\u00e3o pagar seus d\u00e9bitos com desconto, entrada parcelada e o restante em dividir o restante em at\u00e9 120 parcelas, conforme a op\u00e7\u00e3o do contribuinte a uma das modalidades dispon\u00edveis no edital<\/p>\n Caso se trate de pessoa f\u00edsica, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, institui\u00e7\u00f5es de ensino e sociedades cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o n\u00famero de parcelas sobe para 145.<\/p>\n Como solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o<\/strong> Criada em 2020 para facilitar o parcelamento de d\u00edvidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi estendida \u00e0 Receita Federal pela Lei 14.375\/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecia esse tipo de renegocia\u00e7\u00e3o com regularidade, com a Receita Federal lan\u00e7ando esse mecanismo em casos especiais para determinados setores da economia.<\/p>\n Estimativas da iniciativa<\/strong> Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pequeno valor<\/strong><\/p>\n \u2022 N\u00famero de Contribuintes: 100 mil<\/p>\n \u2022 Passivo tribut\u00e1rio: R$ 1,8 bilh\u00e3o<\/p>\n \u2022 N\u00famero de parcelas: at\u00e9 52<\/p>\n Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios irrecuper\u00e1veis<\/strong><\/p>\n \u2022 N\u00famero de Contribuintes: 2,5 mil<\/p>\n \u2022 Passivo tribut\u00e1rio: R$ 10 bilh\u00f5es<\/p>\n \u2022 N\u00famero de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes<\/p>\n Transa\u00e7\u00e3o individual de d\u00edvidas de grande valor<\/strong><\/p>\n \u2022 N\u00famero de Contribuintes: 10 mil<\/p>\n \u2022 Passivo tribut\u00e1rio: R$ 1 trilh\u00e3o<\/p>\n \u2022 N\u00famero de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00edvidas de pequenos valores com a Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para pessoas f\u00edsicas, micro e pequenas empresas. Os editais que estipulam as regras para as negocia\u00e7\u00f5es especiais de d\u00e9bitos de contribuintes de pequeno porte e de d\u00edvidas que o Fisco considera irrecuper\u00e1veis foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":459,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[107],"tags":[108],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457"}],"collection":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":458,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457\/revisions\/458"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com a Receita Federal, s\u00e3o consideradas d\u00edvidas de pequeno valor aquelas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os contribuintes poder\u00e3o pagar seus d\u00e9bitos com desconto, entrada parcelada e dividir o restante em at\u00e9 52 meses, conforme a op\u00e7\u00e3o do contribuinte a uma das modalidades dispon\u00edveis no edital.<\/p>\n
\nA ades\u00e3o deve ser formalizada at\u00e9 o dia 30 de novembro, \u00e0s 23h59, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. O processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a op\u00e7\u00e3o Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, no campo \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o.<\/p>\n
\nConfira os objetivos da Receita Federal com as renegocia\u00e7\u00f5es em cada segmento.<\/p>\n