Vendas de empresas via PIX s\u00e3o an\u00e1logas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es pagas pelos clientes \u00e0 vista, em dinheiro vivo, quando h\u00e1 transfer\u00eancia imediata do valor da mercadoria. E, segundo a Secretaria da Receita Federal, s\u00e3o consideradas no faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional.<\/p>\n
Implementado pelo Banco Central, o PIX \u00e9 um sistema de transfer\u00eancias em tempo real e 24 horas por dia, que tamb\u00e9m vem sendo utilizado por empresas como uma forma de pagamento de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
“O PIX \u00e9 an\u00e1logo ao dinheiro em esp\u00e9cie. As vendas pagas com PIX est\u00e3o inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples Nacional”, declarou a Secretaria da Receita Federal ao ser questionada pelo g1.<\/p>\n
As vendas por meio de transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas, entretanto, s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem fiscalizadas pela Receita Federal. Porque, ao contr\u00e1rio do dinheiro em esp\u00e9cie, deixam rastro no sistema de pagamentos.<\/p>\n
Questionada pelo g1, a Receita Federal informou que n\u00e3o est\u00e3o sendo notificadas empresas do Simples com base nas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do PIX, assim como tamb\u00e9m n\u00e3o foram lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es do Simples, por\u00e9m, tamb\u00e9m s\u00e3o realizadas pelas receitas estaduais e municipais, pois a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada.<\/p>\n
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LIMITES DO SIMPLES<\/strong><\/p>\n O Simples Nacional \u00e9 o regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n Microempreendedor individual: limite de R$ 81 mil por ano e, para transportador aut\u00f4nomo de cargas, de R$ 251.600,00 por ano. <\/p>\n FISCO E AS MOVIMENTA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS<\/strong><\/p>\n Em 2020, assim que o PIX foi implementado, a Receita Federal informou que acompanharia de perto as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do novo sistema instant\u00e2neo de pagamentos.<\/p>\n “As informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos contribuintes permanecem sendo importantes para identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tribut\u00e1rias”, informou o \u00f3rg\u00e3o ao g1 naquele momento.<\/p>\n De acordo com a Receita, a presta\u00e7\u00e3o de dados financeiros pelos bancos assegura os “elementos m\u00ednimos necess\u00e1rios para garantir os meios para que a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria consiga ser efetiva no cumprimento de sua miss\u00e3o”.<\/p>\n E acrescentou: “Portanto os valores globais de movimenta\u00e7\u00e3o financeira e saldos continuam sendo declarados [pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao Fisco] da mesma forma, sem diferenciar se s\u00e3o oriundos do PIX ou de TED, por exemplo”.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o lembra que os bancos informam transfer\u00eancias banc\u00e1rias de contribuintes por meio da “e-Financeira”. “Apenas os valores globais a d\u00e9bito e cr\u00e9dito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte”, explicou a Receita, em 2020.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, os dados da e-Financeira “s\u00e3o uma base importante de dados para a Receita Federal e t\u00eam ganhado uma import\u00e2ncia crescente no mundo todo em raz\u00e3o da necessidade de transpar\u00eancia, conformidade e combate a il\u00edcitos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vendas de empresas via PIX s\u00e3o an\u00e1logas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es pagas pelos clientes \u00e0 vista, em dinheiro vivo, quando h\u00e1 transfer\u00eancia imediata do valor da mercadoria. E, segundo a Secretaria da Receita Federal, s\u00e3o consideradas no faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Implementado pelo Banco Central, o PIX \u00e9 um sistema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":468,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[107],"tags":[110],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466"}],"collection":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":467,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/466\/revisions\/467"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/corporatecontabil.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo caso das microempresas, o limite de faturamento anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor \u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.
\nEm janeiro deste ano, o governo editou medidas para regularizar d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do programa.<\/p>\n